Estabelece o Código Civil, no seu artigo 1023.º, que o arrendamento é o contrato pelo qual uma das partes se obriga a proporcionar à outra o gozo temporário de um bem imóvel, mediante retribuição, ou seja, é um contrato através do qual o Senhorio, contra o recebimento de uma renda, faculta ao inquilino o uso e o gozo de um imóvel.. Portanto, ao se perguntar o que é arrendar um comércio, basta dizer que é o tipo de contrato de arrendamento usado para que se possa usar um ponto comercial. 2. Arrendamento Rural. Em segundo lugar, o contrato de arrendamento rural ocorre quando o arrendatário adquire o direito de utilizar, totalmente ou parcialmente, uma propriedade rural.
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O arrendamento é um tipo de contrato bastante comum no Brasil, especialmente envolvendo propriedades rurais.. Ele é bastante similar ao contrato de locação, tendo, porém, importantes diferenças, que devem ser do conhecimento de todo o advogado que pretende atuar no direito agrário e rural – áreas que entendemos ser bastante promissoras, especialmente em estados onde a produção rural.. O arrendatário é o indivíduo ou empresa que assume a posição de locatário em um contrato de arrendamento. Esse contrato estabelece as condições para a utilização temporária de um bem, como um imóvel, veículo, equipamento ou qualquer outro tipo de propriedade. O arrendatário é responsável por pagar o valor acordado no contrato.
